Dívidas antigas? Saiba quando você não pode mais ser cobrado!
Se você tem uma dívida que venceu há cinco anos ou mais, há boas notícias: você não pode ser cobrado por ela! Isso ocorre devido à prescrição, um direito garantido que protege consumidores contra cobranças abusivas após certo tempo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em uma decisão unânime, que uma vez expirado o prazo de prescrição — no caso de dívidas de natureza civil, geralmente cinco anos — o credor não tem mais o direito de cobrar essa dívida, nem por vias judiciais nem extrajudiciais. Mas o que isso significa na prática?
O que é a prescrição da dívida?
A prescrição é o período após o qual o credor perde o direito de exigir judicialmente o pagamento da dívida. Esse prazo varia conforme o tipo de dívida, mas, no caso de dívidas comuns, como cartões de crédito e empréstimos, o prazo geralmente é de cinco anos, contados a partir da data de vencimento. Após esse período, a dívida se torna “imprescritível”, o que significa que não pode mais ser cobrada de forma judicial ou extrajudicial.
Como a decisão do STJ protege você?
Com a decisão do STJ, o consumidor ganha uma proteção importante: uma vez que a dívida está prescrita, a cobrança não pode ser feita nem por telefone, e-mail, mensagens, cartas ou qualquer outro meio de contato direto com o consumidor. Qualquer tentativa de cobrança pode ser considerada uma prática abusiva, já que infringe o direito do consumidor de estar livre de pressões por débitos prescritos.
O que fazer se você for cobrado por uma dívida prescrita?
- Registre todas as tentativas de cobrança: Guarde e-mails, mensagens ou cartas que possam comprovar a tentativa de cobrança. Esses registros serão importantes se você precisar comprovar a situação.
- Notifique o credor: Informar ao credor que a dívida está prescrita pode ser um passo eficaz. Em muitos casos, isso é suficiente para que as cobranças cessem, especialmente se você fizer isso por escrito, de forma clara e assertiva.
- Considere uma ação de danos morais: Se o credor persistir na cobrança, mesmo após você ter esclarecido a prescrição, saiba que você pode ter direito a uma indenização por danos morais. Cobranças abusivas e persistentes podem gerar transtornos, ansiedade e até mesmo constrangimento, o que abre margem para uma reparação financeira.
Quando procurar um advogado?
Se as tentativas de cobrança continuarem, um advogado especializado em direito do consumidor pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados. Esse profissional poderá orientar sobre os melhores caminhos para cessar as cobranças e, se necessário, dar início a uma ação por danos morais, assegurando que você receba uma indenização justa.
Proteja-se contra cobranças abusivas: Dívidas antigas podem ser um peso para a saúde emocional e financeira, mas a lei está do seu lado.
Conheça seus direitos e conte com o apoio de um advogado para assegurar que sejam respeitados.
